Pesquisando por - Etiqueta - crime de responsabilidade fiscal

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Direito tributário: Três modos de pensar a tributação: elementos para uma teoria sistemática do direito tributário - 1ª Edição

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Direito urbanístico - um outro paradigma: a planificação modesto-situacional - 1ª Edição | 2002

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Direito(s) das catástrofes naturais - 1ª Edição | 2012

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Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

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Do "oscilador de Samuelson" ao espectáculo da "Propulsão" - 1ª Edição | 2000
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Dossiê temático - Responsabilidade civil extracontratual do estado - 1ª Edição | 2009

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Eça e os impostos - 1ª Edição | 2000

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Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

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Economia e finanças públicas - da teoria à prática - 3ª Edição | 2012
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Economia portuguesa - melhor é possível - 1ª Edição | 2007

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Elementos da relação tributária e coisa julgada - 1ª Edição | 1998

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Elementos de direito administrativo - 1ª Edição

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Elementos de direito administrativo - 1ª Edição | 2006

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Elementos de direito administrativo - 2ª Edição | 2013

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Elisão fiscal - reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007
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Embargos de terceiro - 1ª Edição | 2013
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