Pesquisando por - Etiqueta - direito brasileiro

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Código do registo civil - anotado e comentado - 4ª Edição | 2011

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Código do registo predial - 13ª Edição | 2009

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Código dos contratos públicos - 9ª Edição | 2017

Esgotado

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Código dos contratos públicos - regime de erros e omissões - 3ª Edição | 2010

Esgotado

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Código dos contratos públicos - Volume 2: comentado - Artigos 278º a 473º - 1ª Edição | 2011
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Código dos resíduos - 1ª Edição | 2004

Esgotado

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Código eleitoral interpretado - 3ª Edição | 2013

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Código fiscal do investimento - anotado e comentado - 1ª Edição | 2022
R$199,00 R$183,08
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Código penal - 17ª Edição | 2017

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Código Penal - Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - 1ª Edição | 2016

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Código penal - Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - 2ª Edição | 2017

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Código Penal Comentado - 10ª Edição | 2022

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Código Penal Comentado - 17ª Edição | 2017

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Código Penal Comentado - 18ª Edição | 2018

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Código Penal Comentado - 19ª Edição | 2019

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Código penal comentado - 1ª Edição | 2016

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