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  • -8%

    Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas - comentado - Formulários - 1ª Edição | 2009

    Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas - comentado - Formulários - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Estatuto do Ministério Público - anotado - 1ª Edição | 2000

    Estatuto do Ministério Público - anotado - 1ª Edição | 2000

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  • Estudo sistemático do NCPC - com as alterações introduzidas pela lei nº 13.256, de 4/2/2016 - 2ª Edição | 2016

    Estudo sistemático do NCPC - com as alterações introduzidas pela lei nº 13.256, de 4/2/2016 - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas - jurisprudência fundamental - Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros - 1ª Edição | 2003

    Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas - jurisprudência fundamental - Estatutos de autonomia portugueses e estrangeiros - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Estudos de direito da família - 4 movimentos em direito da família - 1ª Edição | 2020

    Estudos de direito da família - 4 movimentos em direito da família - 1ª Edição | 2020

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  • Estudos de direito de família - 1ª Edição | 2004

    Estudos de direito de família - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Estudos de direito público de língua portuguesa - 1ª Edição | 2004

    Estudos de direito público de língua portuguesa - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Estudos de direito público e matérias afins - Volume 1: - 1ª Edição | 2004

    Estudos de direito público e matérias afins - Volume 1: - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Estudos de direito público e matérias afins - Volume 2: - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Estudos sobre a jurisdição constitucional - Volume 2: - 1ª Edição | 2018

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  • -5%

    Estudos sobre coisa julgada e controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2013

    Estudos sobre coisa julgada e controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Estudos sobre o Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2012

    Estudos sobre o Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2012

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  • -5%

    Ética da Convivência Familiar - Sua Efetividade no Cotidiano dos Tribunais - 1ª Edição 2006 - Sua efetividade no cotidiano dos tribunais - 1ª Edição | 2006

    Ética da Convivência Familiar - Sua Efetividade no Cotidiano dos Tribunais - 1ª Edição 2006 - Sua efetividade no cotidiano dos tribunais - 1ª Edição | 2006

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  • Experiências e reflexões sobre o contexto constitucional brasileiro - Volume 10: - 1ª Edição | 2019

    Experiências e reflexões sobre o contexto constitucional brasileiro - Volume 10: - 1ª Edição | 2019

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  • EXPOSIÇÃO REFLETIDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO - Vol. 1 - 2ª Edição 2015 - Volume 1: - 2ª Edição | 2015

    EXPOSIÇÃO REFLETIDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO - Vol. 1 - 2ª Edição 2015 - Volume 1: - 2ª Edição | 2015

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  • Falando um monte! - reflexões sobre o Brasil - 1ª Edição | 2021

    Falando um monte! - reflexões sobre o Brasil - 1ª Edição | 2021

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