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  • Jurisdição, direitos sociais e proteção do trabalhador: A efetividade do direito material e processual do trabalho desde a teoria dos princípios - 1ª Edição | 2008

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    Jurisprudência fiscal anotada - 1ª Edição | 2001

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    Jurisprudência fiscal comunitária anotada - Volume 1: - 1ª Edição | 2002

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  • Juristocracia e o fim da democracia. Como uma tecnocracia jurídica assumiu o poder - como uma tecnocracia jurídica assumiu o poder - 1ª Edição | 2021

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    Juros no Direito Brasileiro - 5ª Edição 2014 - 5ª Edição | 2014

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  • Justa causa para a investigação criminal - Volume 1: fundamentos e limites constitucionais da investigação policial no Brasil - 1ª Edição | 2022

    Justa causa para a investigação criminal - Volume 1: fundamentos e limites constitucionais da investigação policial no Brasil - 1ª Edição | 2022

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  • Justa causa testamentária: Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessário - 1ª Edição | 2012

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    Justiça - dos sistemas às redes - Paradigmas da modernidade - 1ª Edição | 2020

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  • Justiça consensual: acordos criminais, cíveis e administrativo - 1ª Edição | 2022

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    Justiça constitucional - 1ª Edição | 2018

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    Justiça constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2015

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    Justiça de transição da ditadura civil-militar ao debate justransicional: Direito à memória e à verdade e os caminhos da reparação e da anistia no Brasil - 1ª Edição | 2015

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  • Justiça do cotidiano - 1ª Edição | 2021

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  • Justiça federal: estudos em homenagem ao desembargador federal Leomar Amorim - 1ª Edição | 2016

    Justiça federal: estudos em homenagem ao desembargador federal Leomar Amorim - 1ª Edição | 2016

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    Justiça para ouriços - 1ª Edição | 2016

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  • Justiça penal consensual - 2ª Edição | 2022

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