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  • Direito dos recursos hídricos brasileiros: comentários à lei nº 9.433/97 (atualizada) - 1ª Edição | 2022

    Direito dos recursos hídricos brasileiros: comentários à lei nº 9.433/97 (atualizada) - 1ª Edição | 2022

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    Direito dos registos e do notariado - 11ª Edição | 2020

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    Direito dos registos e do notariado - 5ª Edição | 2009

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    Direito dos registos e do notariado - 6ª Edição | 2011

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    Direito dos seguros - 1ª Edição | 2013

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    Direito dos seguros - 1ª Edição | 2020

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    Direito dos seguros - 2ª Edição | 2016

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    Direito dos seguros - 2ª Edição | 2022

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    Direito dos seguros - cessação do contrato - Práticas comerciais - 2ª Edição | 2015

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    Direito dos transportes - Volume 2:  - 1ª Edição | 2004

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    Direito dos Tratados - 2ª Edição 2014 - 2ª Edição | 2014

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    Direito dos valores mobiliários e dos mercados de capitais - Angola, Brasil e Portugal - 1ª Edição | 2020

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    Direito e administração pública - Estudos em homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro - 1ª Edição | 2013

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  • Direito e antropologia - 2ª Edição | 2020

    Direito e antropologia - 2ª Edição | 2020

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  • Direito e antropologia - reflexões sobre a origem do direito a partir de Kelsen e Nietzsche - 1ª Edição | 2013

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  • Direito e argumentação - 1ª Edição | 2008

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