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    20 anos do código civil: Perspectivas presentes e futuras - 1ª Edição | 2022

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    25 anos na União Europeia - 125 reflexões - 1ª Edição | 2011

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  • 2ª fase para concursos de cartórios - 4ª Edição | 2019

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  • 3 em 1 - Código penal + Código de processo penal + Lei de execução penal - 1ª Edição | 2020

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    30 anos da Constituição Federal e o sistema tributário brasileiro - Volume 15: - 1ª Edição | 2018

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  • 350 dicas de direito tributário - 2ª Edição | 2019

    350 dicas de direito tributário - 2ª Edição | 2019

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    50 anos do Código Tributário Nacional - 1ª Edição | 2016

    50 anos do Código Tributário Nacional - 1ª Edição | 2016

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    70º aniversario de la declaración universal de derechos humanos - Volume 2: la protección internacional de los derechos humanos en cuestión - 1ª Edição | 2018

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    A "perda de chance" como uma nova espécie de dano - 1ª Edição | 2014

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    A (des)igualdade de armas nas providências cautelares sem audiência do requerido - 1ª Edição | 2012

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    A (in)diferença no direito: minorias, diversidade e direitos humanos - 2ª Edição | 2019

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    A (nova) lei de acesso aos documentos administrativo - 2ª Edição | 2020

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    A acção executiva e a problemática das execuções injustas - 2ª Edição | 2008

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  • A administração pública concretista de direitos fundamentais - um olhar para além do positivismo jurídico - 1ª Edição | 2019

    A administração pública concretista de direitos fundamentais - um olhar para além do positivismo jurídico - 1ª Edição | 2019

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    A admissibilidade de uma cláusula geral anti-abuso em sede de IVA - Volume 7: - 1ª Edição | 2007

    A admissibilidade de uma cláusula geral anti-abuso em sede de IVA - Volume 7: - 1ª Edição | 2007

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  • A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos - 12ª Edição 2019 - 12ª Edição | 2019

    A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos - 12ª Edição 2019 - 12ª Edição | 2019

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