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A renúncia do presidente da república na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2004

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A reparação de danos imateriais como direito fundamental - 1ª Edição | 2012

Esgotado

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A responsabilidade do Estado e do Magistrado: Em decorrência da deficiente prestação jurisdicional - 1ª Edição | 2004

Esgotado

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A retórica constitucional - sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo - 2ª Edição | 2013

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A subjetividade do tempo: Uma perspectiva transdisciplinar do direito e da democracia - 1ª Edição | 1998

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A supremacia da Constituição - reforma e controle no direito comparado - 1ª Edição | 2011
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A teoria geral do processo e seu tripé fundamental - 1ª Edição | 2018
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A titularidade dos direitos fundamentais: Na Constituição Federal de 1988 - 1ª Edição | 2007

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A transformação do Estado: Neoliberalismo, globalização e conceitos jurídicos - 1ª Edição | 2002

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A tutela constitucional da autonomia privada - 1ª Edição | 2016
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Ação civil pública - 1ª Edição | 2022
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Ação civil pública e meio ambiente - 4ª Edição | 2021
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Acesso à informação como direito fundamental e dever estatal - 1ª Edição | 2016

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Acesso equitativo ao direito e à justiça - 1ª Edição | 2016
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Acidentes de trânsito: Roteiro básico das ações nos juizados especiais cíveis; Lei 9.099/95 - 1ª Edição | 1997

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Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito - Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil - 1ª Edição | 2007

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A subjetividade do tempo: Uma perspectiva transdisciplinar do direito e da democracia - 1ª Edição | 1998

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A transformação do Estado: Neoliberalismo, globalização e conceitos jurídicos - 1ª Edição | 2002

A tutela constitucional da autonomia privada - 1ª Edição | 2016

Ação civil pública - 1ª Edição | 2022

Ação civil pública e meio ambiente - 4ª Edição | 2021

Acesso à informação como direito fundamental e dever estatal - 1ª Edição | 2016

Acesso equitativo ao direito e à justiça - 1ª Edição | 2016

Acidentes de trânsito: Roteiro básico das ações nos juizados especiais cíveis; Lei 9.099/95 - 1ª Edição | 1997

Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito - Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil - 1ª Edição | 2007