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A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

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A arbitragem administrativa e tributária - problemas e desafios - 1ª Edição | 2012

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A arbitragem em direito tributário - I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição | 2010
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A arbitragem empresarial no brasil: Uma análise pela nova sociologia econômica do direito - 1ª Edição | 2009

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A arbitragem voluntária e a mediação de conflitos - legislação comentada dos espaços de língua portuguesa - 1ª Edição | 2008

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A atuação do estado na economia como acionista minoritário - Possibilidades e limites - 1ª Edição | 2015
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A autonomia financeira das autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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A autorização - 2ª Edição | 2016
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A blindagem da empresa plurissocietária - 1ª Edição | 2002
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A blindagem patrimonial por interposta pessoa - 1ª Edição | 2020

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A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013
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A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013
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A causa de pedir no direito processual civil - 1ª Edição

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A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

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A coexistência normativa entre o Estado e as autoridades tradicionais na ordem jurídica plural angolana - 1ª Edição | 2012
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A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018
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A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013

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