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  • A interpretação da constituição e os princípios fundamentais - Elementos para uma hermenêutica constitucional renovada - 4ª Edição | 2015

    A interpretação da constituição e os princípios fundamentais - Elementos para uma hermenêutica constitucional renovada - 4ª Edição | 2015

    R$70,00
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    A jurisdição constitucional em Portugal - 3ª Edição | 2007

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    A jurisprudência constitucional sobre as leis do orçamento do Estado e (in)constitucionalidade do OE2014 - 1ª Edição | 2014

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    R$79,00 R$72,68
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  • A justiça constitucional em mutação - Volume 4:  - 1ª Edição | 2012

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    R$61,76
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    A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional - 1ª Edição | 2008

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    Esgotado
  • A Legitimidade da Jurisdição Constitucional no Pensamento de Jürgen Habermas - 1ª Edição 2010 - 1ª Edição | 2010

    A Legitimidade da Jurisdição Constitucional no Pensamento de Jürgen Habermas - 1ª Edição 2010 - 1ª Edição | 2010

    R$150,20
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    A lei por detrás do orçamento - a questão constitucional da lei do orçamento - 1ª Edição | 2007

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    Esgotado
  • A LIBERDADE DOS ANTIGOS COMPARADA À DOS MODERNOS – Vol. 3 - 1ª Edição 2015 - Volume 3:  - 1ª Edição | 2015

    A LIBERDADE DOS ANTIGOS COMPARADA À DOS MODERNOS – Vol. 3 - 1ª Edição 2015 - Volume 3: - 1ª Edição | 2015

    R$108,00
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  • A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2009

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    Esgotado
  • A nova segregação - racismo e encarceramento em massa - 1ª Edição | 2018

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    R$82,00
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    A nulidade do plano urbanístico - 1ª Edição | 2013

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    R$159,00 R$146,28
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  • A proporcionalidade como princípio de direito - 1ª Edição | 2006

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  • A proporcionalidade no direito constitucional: Origem, modelos e reconstrução dogmática - 1ª Edição

    A proporcionalidade no direito constitucional: Origem, modelos e reconstrução dogmática - 1ª Edição

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  • A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade - 1ª Edição | 2017

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  • A proteção jurídica do direito à diversidade sexual e de gênero - 1ª Edição | 2020

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    A renúncia do presidente da república na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2004

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