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A atendibilidade dos fatos supervenientes no processo civil: uma análise comparativa entre o sistema português e o brasileiro - 1ª Edição | 2012

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A autonomia financeira das autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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A aventura prodigiosa do nosso corpo - 1ª Edição | 1987
R$99,00 R$91,08
3x de R$30,36
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A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013
R$259,00 R$238,28
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A causa de pedir na acção declarativa - 1ª Edição | 2019

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A celebração de contratos de reporte por sociedades gestoras de fundos de investimento mobiliário - 1ª Edição | 2000
R$99,00 R$91,08
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A China e a Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2001
R$99,00 R$91,08
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A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

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A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

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A coisa julgada no código de processo civil - premissas, conceitos, momento de formação e suportes fáticos - 2ª Edição | 2019
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A coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato - De acordo com o novo código de processo civil - 1ª Edição | 2015

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A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012
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A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018
R$199,00 R$183,08
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A colaboração no Direito Tributário: Por um novo perfil de relação obrigacional tributária - 1ª Edição

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A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010
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A conduta do lesado como pressuposto e critério de impugnação do dano extracontratual - 1ª Edição | 2008

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