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  • A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - Vol. 2 - 1ª Edição 2015 - Volume 2: Contribuição para a história do direito constitucional moderno - 1ª Edição | 2015

    A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - Vol. 2 - 1ª Edição 2015 - Volume 2: Contribuição para a história do direito constitucional moderno - 1ª Edição | 2015

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  • A Defensoria pública e a proteção de direitos metaindividuais por meio de ação civil pública - 1ª Edição | 2015

    A Defensoria pública e a proteção de direitos metaindividuais por meio de ação civil pública - 1ª Edição | 2015

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  • A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

    A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

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  • A defesa dos interesses difusos em juízo - 31ª Edição | 2018

    A defesa dos interesses difusos em juízo - 31ª Edição | 2018

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  • A democracia constitucional sob o olhar do garantismo jurídico - Volume 1: - 1ª Edição | 2016

    A democracia constitucional sob o olhar do garantismo jurídico - Volume 1: - 1ª Edição | 2016

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  • -5%

    A desigualdade e a reconstrução da democracia social - anais do III Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    A despesa pública justa - Uma análise jurídico-constitucional do tema da justiça na despesa pública - 1ª Edição | 2016

    A despesa pública justa - Uma análise jurídico-constitucional do tema da justiça na despesa pública - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A dignidade da pessoa humana - Volume 2: Dignidade e inconstitucionalidade - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A dignidade da pessoa humana na justiça constitucional - 1ª Edição | 2018

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  • A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo - 1ª Edição | 2012

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  • A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    A dissolução da assembleia da república - uma nova perspectiva da dogmática do direito constitucional - 1ª Edição | 2007

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  • -5%

    A eficácia dos direitos fundamentais - uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 13ª Edição | 2018

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  • -5%

    A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 12ª Edição | 2015

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