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A negociação nos procedimentos de adjudicação - 1ª Edição | 2011

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A neurologia que todo médico deve saber - 3ª Edição | 2015

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A nova dimensão do direito administrativo - 1ª Edição | 2001
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A paz na teoria política de Hobbes - 1ª Edição | 2018
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A protecção judicial dos terceiros nos contratos da administração pública - 1ª Edição | 2002

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A recondução do servidor público - 1ª Edição | 2021
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A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade - 1ª Edição | 2012

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A reparação judicial dos danos na responsabilidade civil - um olhar sobre a jurisprudência - 1ª Edição | 2006

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A responsabilidade ambiental na União Europeia - 1ª Edição | 2022
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A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

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A sentença cível - fundamentação de facto e de direito - 1ª Edição | 2022

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A subvenção no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2015
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A teoria da aparência e seus reflexos no direito brasileiro - 1ª Edição | 2014
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A teoria do acto e a justiça administrativa - o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

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