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A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013
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A causa de pedir no direito processual civil - 1ª Edição

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A Ciência Jurídica - 8ª Edição 2014 - 8ª Edição | 2014

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A ciência jurídica administrativa - 1ª Edição | 2017
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A cláusula de desvio no direito de conflitos - das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português - 1ª Edição | 2007
R$99,00 R$91,08
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A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

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A coexistência normativa entre o Estado e as autoridades tradicionais na ordem jurídica plural angolana - 1ª Edição | 2012
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A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

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A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018
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A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2007

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A comunhão de vida à margem do casamento - entre o facto e o direito - 1ª Edição | 2005

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A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010
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A conduta do lesado como pressuposto e critério de impugnação do dano extracontratual - 1ª Edição | 2008

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A Constituição na Vida dos Povos - 2ª Edição 2013 - da Idade Média ao século XXI - 2ª Edição | 2013
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A construção do direito do consumidor - Um estudo sobre as origens das leis principiológicas de defesa do consumidor - 1ª Edição | 2009

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A construção do romance - 1ª Edição | 2007

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A cláusula de desvio no direito de conflitos - das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português - 1ª Edição | 2007

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A comunhão de vida à margem do casamento - entre o facto e o direito - 1ª Edição | 2005

A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010

A conduta do lesado como pressuposto e critério de impugnação do dano extracontratual - 1ª Edição | 2008

A Constituição na Vida dos Povos - 2ª Edição 2013 - da Idade Média ao século XXI - 2ª Edição | 2013

A construção do direito do consumidor - Um estudo sobre as origens das leis principiológicas de defesa do consumidor - 1ª Edição | 2009

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