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  • A influência de fatores extrajurídicos nas decisões do STF - 1ª Edição | 2020

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  • A interpretação da constituição e os princípios fundamentais - Elementos para uma hermenêutica constitucional renovada - 4ª Edição | 2015

    A interpretação da constituição e os princípios fundamentais - Elementos para uma hermenêutica constitucional renovada - 4ª Edição | 2015

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    A jurisdição constitucional em Portugal - 3ª Edição | 2007

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    A jurisprudência constitucional sobre as leis do orçamento do Estado e (in)constitucionalidade do OE2014 - 1ª Edição | 2014

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  • A justiça constitucional em mutação - Volume 4: - 1ª Edição | 2012

    A justiça constitucional em mutação - Volume 4: - 1ª Edição | 2012

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    A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional - 1ª Edição | 2008

    A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional - 1ª Edição | 2008

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  • A Legitimidade da Jurisdição Constitucional no Pensamento de Jürgen Habermas - 1ª Edição 2010 - 1ª Edição | 2010

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    A lei de enquadramento orcamental - anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

    A lei de enquadramento orcamental - anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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    A lei por detrás do orçamento - a questão constitucional da lei do orçamento - 1ª Edição | 2007

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  • A LIBERDADE DOS ANTIGOS COMPARADA À DOS MODERNOS – Vol. 3 - 1ª Edição 2015 - Volume 3: - 1ª Edição | 2015

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  • A liberdade sindical: Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - 1ª Edição | 2007

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  • A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2009

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  • A nova lei do trabalho doméstico - comentários à lei complementar n. 150/2015 - 1ª Edição | 2015

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    A nulidade do plano urbanístico - 1ª Edição | 2013

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    A parafiscalidade na actividade seguradora - 1ª Edição | 2012

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    A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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