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Sociologia sistêmico-autopoiética das constituições - 1ª Edição | 2015

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Supremo Tribunal Federal e o direito internacional: Uma análise crítica - 1ª Edição

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Temas de integração - 1º e 2º semestre de 2003 - As universidades e os processos de integração - Uma constituição para a Europa - O projecto da convenção - 1ª Edição | 2003

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Temas de integração - Volume 3: nº 6 - 2º semestre de 1998 - 1ª Edição | 1998

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Temas relevantes sobre o direito das famílias - 1ª Edição | 2019
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Tempo do direito alternativo: Uma fundamentação substantiva - 1ª Edição | 1997

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Teoria da argumentação jurídica - 5ª Edição | 2020

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Teoria da argumentação jurídica - 6ª Edição | 2021

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Teoria da argumentação jurídica - A teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica - 4ª Edição | 2017

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Teoria da Argumentação no Direito e na Moral - Justificação e Aplicação - 2ª Edição 2011 - Justificação e aplicação - 2ª Edição | 2011
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Teoria da Norma Jurídica - 5ª Edição 2016 - 5ª Edição | 2016
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Teoria do direito - fundamentos e contextos - 1ª Edição | 2020

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Teoria do domínio do fato - 1ª Edição | 2020
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Teoria do Estado e a unidade do direito internacional - domesticando o rinoceronte - 1ª Edição | 2016
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Teoria dos princípios - 20ª Edição | 2021

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Teoria geral do direito internacional previdenciário - 1ª Edição

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