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    Praticabilidade tributária - eficiência, segurança jurídica e igualdade - 1ª Edição | 2021

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    R$199,00 R$183,08
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  • Precisamos falar sobre garantismo - limites e resistência ao poder de punir - 1ª Edição | 2019

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    R$60,00
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  • Prescrição penal - Volume 1: Temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2007

    Prescrição penal - Volume 1: Temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2007

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  • Prescrição penal - Volume 2: temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2009

    Prescrição penal - Volume 2: temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2009

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  • Prescrição penal - Volume 3: temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2011

    Prescrição penal - Volume 3: temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2011

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  • Prescrição penal - Volume 4: Temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2013

    Prescrição penal - Volume 4: Temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2013

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  • Prescrição penal - Volume 5: Temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2015

    Prescrição penal - Volume 5: Temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2015

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  • Prescrição penal - Volume 6: temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2018

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  • Prescrição penal - Volume 7: temas atuais e controvertidos - 1ª Edição | 2019

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  • Princípios do processo penal - teoria, jurisprudência e direito internacional - 1ª Edição | 2021

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  • Princípios penais no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2020

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    R$68,00
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    Prisão cautelar - Medidas alternativas e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2014

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  • Prisão cautelar: à luz do princípio do estado de inocência - 1ª Edição | 2017

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    R$75,90
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  • Prisão preventiva - a contramão da modernidade - 1ª Edição | 2018

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    R$129,00
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  • Prisão preventiva e liberdade provisória - A reforma da lei nº 12.403/11 - 1ª Edição | 2013

    Prisão preventiva e liberdade provisória - A reforma da lei nº 12.403/11 - 1ª Edição | 2013

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  • Prisão temporária - 1ª Edição | 2014

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