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Audiências de custódia - garantismo ou simbolismo? - 1ª Edição | 2019
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Audiências públicas no IRDR - Volume 1: - 1ª Edição | 2021
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Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015
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Autonomia e vulnerabilidade - 1ª Edição | 2017
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Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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Autonomia privada - direitos da personalidade - 1ª Edição | 2015

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Autonomia privada e a análise econômica do contrato - 1ª Edição | 2017
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Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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Autoridade nacional de proteção de dados e a efetividade da lei geral de proteção de dados - 1ª Edição | 2020
R$129,00 R$118,68
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Aval e insolvência - 1ª Edição | 2017
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Banca, bolsa e crédito - Volume 1: - 1ª Edição | 1990

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Bem de família - Com comentários à lei 8.009/90 - 6ª Edição | 2010

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Biopirataria e povos indígenas - 1ª Edição | 2014

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Biotecnologia e relações familiares - 1ª Edição | 2021
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Biotecnologia(s) e propriedade intelectual - Volume 1: direito de autor, direito de patente e modelo de utilidade, desenhos ou modelos - 1ª Edição | 2007

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Biotecnologia(s) e propriedade intelectual - Volume 2: obtenções vegetais, conhecimentos tradicionais, sinais distintivos, bioinformática e bases de dados, direito da concorrência - 1ª Edição | 2007

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