Pesquisando por - Etiqueta - Direito à segurança

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Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

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Organizações criminosas - Aspectos penais e processuais da lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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Os 10 mandamentos da LGPD - como implementar a Lei Geral de Proteção de Dados em 14 passos - 1ª Edição | 2020
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Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal - 1ª Edição | 2009
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Os incidentes da instância - 5ª Edição | 2008

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Os meios de obtenção da prova em processo penal - 2ª Edição | 2015

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Os novos atores da justiça penal - 1ª Edição | 2016
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Pacote Anticrime Comentado - 1ª Edição | 2020

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Pacote anticrime comentado - 2ª Edição | 2021

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Para além do garantismo: Uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal - 1ª Edição | 2013

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Para um conceito de saúde física e psíquica nos crimes contra a integridade física - 1ª Edição | 2007

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Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos - 1ª Edição | 2016
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Pareceres criminais em segundo grau - 1ª Edição | 2018
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Pareceres da comissão permanente de direito penal do Instituto dos Advogados Brasileiros - 1ª Edição | 2020
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Pareceres de direito público e privado - 1ª Edição | 2021
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Parte geral do código penal brasileiro: 30 anos depois - 1ª Edição | 2014
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