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  • Reforma penal - A crítica científica à parte geral do projeto de código penal (PLS 236/2012) - 1ª Edição | 2015

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    Reincidência penal - da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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  • Reinventando o estado de bem-estar - plataformas digitais e políticas públicas - 1ª Edição | 2022

    Reinventando o estado de bem-estar - plataformas digitais e políticas públicas - 1ª Edição | 2022

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    Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional - presidida por Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2005

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  • Repatriação e crime - aspectos do binômio crise econômica e direito penal - 1ª Edição | 2017

    Repatriação e crime - aspectos do binômio crise econômica e direito penal - 1ª Edição | 2017

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    Responsabilidade médica em direito penal  - estudo dos pressupostos sistemáticos - 1ª Edição | 2007

    Responsabilidade médica em direito penal  - estudo dos pressupostos sistemáticos - 1ª Edição | 2007

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  • Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações - 1ª Edição | 2023

    Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações - 1ª Edição | 2023

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  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica - 4ª Edição | 2017

    Responsabilidade penal da pessoa jurídica - 4ª Edição | 2017

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    Reuniões e manifestações actuação policial - 1ª Edição | 2009

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  • Reverta! - como simples mudanças no estilo de vida podem reverter a maioria das doenças crônicas - 1ª Edição | 2020

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  • Rotinas e surpresas: espirais de vida - 1ª Edição | 2014

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  • Sapateado - Fundamentos e técnicas - 1ª Edição | 2016

    Sapateado - Fundamentos e técnicas - 1ª Edição | 2016

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  • Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

    Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Sinopses para concursos - Direito penal - Parte geral - Volume 1: - 12ª Edição | 2022

    Sinopses para concursos - Direito penal - Parte geral - Volume 1: - 12ª Edição | 2022

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  • Sistema penal máximo x Cidadania mínima: Códigos da violência na era da globalização - 2ª Edição | 2016

    Sistema penal máximo x Cidadania mínima: Códigos da violência na era da globalização - 2ª Edição | 2016

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