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  • Habeas corpus: liberatório, preventivo, profilático - Criminal, Cível, trabalhista, militar, eleitoral, juizados especiais criminais, violência doméstica, jurisprudência, doutrina, modelos de petição - 2ª Edição

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  • Hermenêutica constitucional - 5ª Edição | 2022

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    Hermenêutica, Constituição, decisão judicial - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    História do controle da constitucionalidade das leis no Brasil - Percursos do pensamento constitucional no século XIX (1824-1891) - 1ª Edição | 2015

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    História do direito constitucional brasileiro - 2ª Edição | 2019

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  • Honra, privacidade e liberdade de imprensa: Uma pauta de justificação penal - 1ª Edição | 2002

    Honra, privacidade e liberdade de imprensa: Uma pauta de justificação penal - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    Igualdade rodoviária e acidentes de viação nas auto-estradas - estudo de direito civil português - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    II Colóquio de segurança interna - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Imagens da imparcialidade entre o discurso constitucional e a prática judicial - 1ª Edição | 2018

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  • Inquietações jurídicas contemporâneas - 1ª Edição | 2013

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  • Inquietações sobre direitos fundamentais - 1ª Edição | 2015

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    Instituições políticas e constitucionais - Volume 1: - 1ª Edição | 2007

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  • Instituições políticas, direito e democracia - Volume 1: - 1ª Edição | 2017

    Instituições políticas, direito e democracia - Volume 1: - 1ª Edição | 2017

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  • Instituições sociais, direito e democracia - Volume 2: - 1ª Edição | 2017

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  • Inteligência de segurança pública: contribuições doutrinárias para o cotidiano policial - 2ª Edição | 2017

    Inteligência de segurança pública: contribuições doutrinárias para o cotidiano policial - 2ª Edição | 2017

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    Interpretação constitucional - A resolução das conflitualidades intrínsecas da norma constitucional - 1ª Edição | 2015

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