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Limites à dor - Volume 1: o papel da punição na política criminal - 1ª Edição | 2016
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Limites à razoabilidade nos atos administrativos - 1ª Edição | 2006

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Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea - 1ª Edição | 2016
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Lineamentos de direito processual do trabalho - 1ª Edição

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Linhas mestras da execução para prestação de facto - 1ª Edição | 2019
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Liquidação ilegal de imposto - pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012
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Litigância - 1ª Edição | 2009
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Litigância de má fé, abuso do direito de ação e culpa "in agendo" - 3ª Edição | 2005

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Litigância de má-fé, abuso do direito de ação e culpa "in agendo" - 3ª Edição | 2016
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Litígios e legitimação - Estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe - 1ª Edição | 2002

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Litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo - 1ª Edição | 2013
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Locação de imóveis comentada - Em locuções e verbetes: Comentários, jurisprudência, legislação, índice analítico - 1ª Edição | 1999

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Locação de imóveis urbanos - prática e modelos de peças e contratos - 1ª Edição | 2021

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Locação de imóveis urbanos - prática e modelos de peças e contratos - 2ª Edição | 2021

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Logística ambiental de resíduos sólidos - 1ª Edição | 2011

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Logística e cadeia de suprimentos - o essencial - 1ª Edição | 2013

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