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As empresas públicas nos tribunais administrativos - 1ª Edição | 2007

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As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado - uma ruptura no princípio da neutralidade - 1ª Edição | 2015

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As finanças públicas e o seu controlo - 1ª Edição | 2020

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As garantias processuais e o direito penal juvenil: Como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação - 1ª Edição

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As humanidades, os estudos culturais, o ensino da literatura e a política da língua portuguesa - 1ª Edição | 2010

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As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010

Esgotado

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As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços - 1ª Edição | 2010

Esgotado

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As leis dos espectáculos e direitos autorais - do teatro à internet - 1ª Edição | 2002

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As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequência do emprego de meios coercivos pela PSP - 1ª Edição | 2009

Esgotado

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As máquinas na mente - 1ª Edição | 2023
R$60,80
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As micro e pequenas empresas e o Simples Nacional - tratamento tributário, fiscal e comercial - 1ª Edição | 2019
R$203,00 R$192,85
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R$190,92
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As Nações Unidas e a manutenção da paz - e as actividades de peacekeeping doutras organizações internacionais - 1ª Edição | 2007

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As novas fronteiras do direito penal: escritos em homenagem a Sylvia Steiner - 1ª Edição | 2022
R$219,90
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As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

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As palavras e as coisas - uma arqueologia das ciências humanas - 2ª Edição | 2014

R$99,00 R$91,08

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As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

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As leis dos espectáculos e direitos autorais - do teatro à internet - 1ª Edição | 2002

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As máquinas na mente - 1ª Edição | 2023

As micro e pequenas empresas e o Simples Nacional - tratamento tributário, fiscal e comercial - 1ª Edição | 2019

As Nações Unidas e a manutenção da paz - e as actividades de peacekeeping doutras organizações internacionais - 1ª Edição | 2007

As novas fronteiras do direito penal: escritos em homenagem a Sylvia Steiner - 1ª Edição | 2022

As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

As palavras e as coisas - uma arqueologia das ciências humanas - 2ª Edição | 2014

As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000