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Direitos humanos fundamentais - Teoria geral - 11ª Edição | 2017

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Direitos humanos versus segurança pública - 1ª Edição | 2016

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Direitos humanos, direito constitucional e neopragmatismo - 1ª Edição | 2011
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Direitos humanos: diálogos ibero-americanos - 1ª Edição | 2019
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Disciplina é liberdade - manual do campo - 1ª Edição | 2022
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DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - 3ª Edição 2012 - 3ª Edição | 2012
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Discriminação por preconceito implícito - 1ª Edição | 2021

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Discurso de ódio - desafios jurídicos - 1ª Edição | 2020
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Discurso de ódio no direito comparado - um enfoque sobre o tratamento jurídico nos Estados Unidos, Alemanha e Brasil - 1ª Edição | 2022
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Do direito natural aos direitos humanos - 1ª Edição | 2015

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Dogmática jurídica: Escorço de sua configuração e identidade - 2ª Edição | 2003

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É isto um golpe? - a (in)discernibilidade entre democracia e exceção no Brasil contemporâneo - 1ª Edição | 2020
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Eleições e democracia na era digital - 1ª Edição | 2022
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Elementos de direito constitucional - 24ª Edição

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Elementos de filosofia constitucional - 1ª Edição | 2009

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Elementos de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2011

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