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  • Competência no processo civil - da teoria tradicional à gestão judicial da competência adequada - 1ª Edição | 2021

    Competência no processo civil - da teoria tradicional à gestão judicial da competência adequada - 1ª Edição | 2021

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    Competências do juiz e do agente de execução na acção executiva para pagamento de quantia certa - no novo código de processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Competências na Constituição de 1988 - 6ª Edição | 2013

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  • Comunicação e direito - Volume 1 - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Concursos e outros procedimentos de contratação pública - 1ª Edição | 2016

    Concursos e outros procedimentos de contratação pública - 1ª Edição | 2016

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  • Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais: Os desafios do poder judiciário no brasil - 1ª Edição | 2009

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  • Condomínio e incorporações - 12ª Edição | 2015

    Condomínio e incorporações - 12ª Edição | 2015

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  • Condomínio edilício - Aspectos de direito material e processual - 1ª Edição | 2015

    Condomínio edilício - Aspectos de direito material e processual - 1ª Edição | 2015

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  • Condomínio edilício: Teoria e prática - 1ª Edição | 2006

    Condomínio edilício: Teoria e prática - 1ª Edição | 2006

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  • Condomínio em edifício - Teoria e prática - 2ª Edição | 2022

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  • Condomínio em edifício: teoria e prática - 1ª Edição | 2021

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  • Conexão e afinidade - Critérios para aplicação dos artigos 55, §3º e 69, §2º, ii e vi do cpc/2015 - 1ª Edição | 2021

    Conexão e afinidade - Critérios para aplicação dos artigos 55, §3º e 69, §2º, ii e vi do cpc/2015 - 1ª Edição | 2021

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    Conflitos de consumo - 1ª Edição | 2006

    Conflitos de consumo - 1ª Edição | 2006

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    Consolidação orçamental e política financeira - 1ª Edição | 2014

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  • Consórcios públicos e desenvolvimento regional - a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país - 1ª Edição | 2016

    Consórcios públicos e desenvolvimento regional - a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país - 1ª Edição | 2016

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  • Constitucionalismo democrático e reordenação jurídica - Volume 4: - 1ª Edição | 2017

    Constitucionalismo democrático e reordenação jurídica - Volume 4: - 1ª Edição | 2017

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