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O tratado que estabelece uma constituição para a Europa - 2ª Edição | 2005

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O tratamento jurídico do risco no direito à saúde - 1ª Edição | 2004

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Os desafios do direito do século XXI - genoma humano, europeísmo, poder e política, Constituição e democracia - 1ª Edição | 2018
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Os desafios do ensino jurídico na pós-modernidade - 1ª Edição | 2016
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Os direitos de reunião e de manifestação no direito português - 1ª Edição | 2006
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Os direitos fundamentais em uma perspectiva autopoiética - 1ª Edição | 2007

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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 - 5ª Edição | 2012

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Para a história do direito constitucional português - Silvestre Pinheiro Ferreira - 1ª Edição | 2005

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Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos - 1ª Edição | 2016
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PARECERES DE DIREITO PÚBLICO - 1ª Edição 2015 - 1ª Edição | 2015
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Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2012
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Perspectivas e tendências atuais do Estado Constitucional - Volume 14 - 1ª Edição | 2012

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Perspectivas hermenêuticas dos direitos humanos e fundamentais no Brasil - 1ª Edição | 2000

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Petróleo e Gás no Brasil - Regulação da Exploração e da Produção - 1ª Edição 2016 - Regulação da exploração e da produção - 1ª Edição | 2016

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Pluralismo e legitimação - a edificação jurídica pós-colonial de Angola - 1ª Edição | 2003
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Poder judiciário: Flagrantes institucionais - 1ª Edição | 1997

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Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos - 1ª Edição | 2016

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Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2012

Perspectivas e tendências atuais do Estado Constitucional - Volume 14 - 1ª Edição | 2012

Perspectivas hermenêuticas dos direitos humanos e fundamentais no Brasil - 1ª Edição | 2000

Petróleo e Gás no Brasil - Regulação da Exploração e da Produção - 1ª Edição 2016 - Regulação da exploração e da produção - 1ª Edição | 2016

Pluralismo e legitimação - a edificação jurídica pós-colonial de Angola - 1ª Edição | 2003

Poder judiciário: Flagrantes institucionais - 1ª Edição | 1997