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  • Código de processo penal e lei de execução penal comentados artigo por artigo - 6ª Edição | 2022

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    Código de processo penal militar comentado - 2ª Edição | 2014

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    Código de processo penal militar comentado - 3ª Edição | 2019

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  • Código de processo penal para concursos - 10ª Edição | 2019

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  • Código de processo penal para concursos - Doutrina, jurisprudência e questões de concursos - 8ª Edição | 2017

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  • Código de processo penal para concursos - doutrina, jurisprudência e questões de concursos - 9ª Edição | 2018

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  • Código de Processo Penal – Maxiletra – Constituição Federal + Código + Legislação - 24ª Edição

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    Código do governo das sociedades anotado - 1ª Edição | 2012

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    Código do procedimento administrativo - 2ª Edição | 2010

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    Código do procedimento administrativo - 4ª Edição | 2019

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    Código do procedimento administrativo - 6ª Edição | 2022

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    Código do procedimento administrativo - anotado e comentado - 5ª Edição | 2002

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    Código dos contratos públicos - 9ª Edição | 2017

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    Código dos contratos públicos - regime de erros e omissões - 3ª Edição | 2010

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    Código dos contratos públicos - Volume 2: comentado - Artigos 278º a 473º - 1ª Edição | 2011

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    Código dos resíduos - 1ª Edição | 2004

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