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Constituição e ciências criminais: Estudos em homenagem aos 15 anos da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2015

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Constituição e direito penal - 1ª Edição

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Constituição Tributária Interpretada - 2ª Edição | 2012

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Constituição tributária interpretada - 3ª Edição | 2016

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Construindo relações jurídicas entre o público e o privado - 1ª Edição | 2014
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Consumidores hipervulneráveis - A proteção do idoso no mercado de consumo - 1ª Edição | 2014

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Consumo - 1ª Edição | 2009

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Consumo de drogas - 4ª Edição | 2014
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Consumo de drogas - reflexões sobre o quadro legal - 3ª Edição | 2006
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Contencioso de taxas - liquidação, audição e fundamentação - 1ª Edição | 2011

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Contencioso tributário - Volume 1: procedimento, princípios e garantias - 1ª Edição | 2017
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Contencioso tributário - Volume 2: processo, arbitragem e execução - 1ª Edição | 2017
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Conteúdo interno da sentença: Eficácia e coisa julgada - 1ª Edição | 1997

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Contrato de distribuição - O inadimplemento recíproco - 1ª Edição | 2015

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CONTRATO INCOMPLETO - 1ª Edição 2015 - 1ª Edição | 2015
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Contrato preliminar - níveis de eficácia - 1ª Edição | 2018

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