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  • -8%

    Normas constitucionais não escritas - 1ª Edição | 2014

    Normas constitucionais não escritas - 1ª Edição | 2014

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  • -5%

    Nos bastidores do STF - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Novo direito constitucional europeu - 1ª Edição | 2005

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  • -5%

    Nuevas amenazas a la seguridad nacional - 1ª Edição | 2013

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  • O acesso à justiça e soluções alternativas - 1ª Edição | 2005

    O acesso à justiça e soluções alternativas - 1ª Edição | 2005

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  • O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade: Um estudo comparado à luz das experiências americana, europeia e brasileira - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    O conceito de serviço e a constituição brasileira - 1ª Edição | 2014

    O conceito de serviço e a constituição brasileira - 1ª Edição | 2014

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  • O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras - 1ª Edição | 2021

    O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras - 1ª Edição | 2021

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  • -5%

    O controle jurisdicional de políticas públicas - 2ª Edição | 2013

    O controle jurisdicional de políticas públicas - 2ª Edição | 2013

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    O desporto na constituição europeia - o fim do 'dilema de Hamlet' - 1ª Edição | 2004

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  • O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2014

    O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2014

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  • O direito à duração razoável do processo: Responsabilidade civil do estado em decorrência da intempestividade processual - 2ª Edição | 2012

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  • -8%

    O direito à imortalidade - 1ª Edição | 2014

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  • O direito à intimidade na era da informática: A necessidade de proteção dos dados pessoais - 1ª Edição | 2007

    O direito à intimidade na era da informática: A necessidade de proteção dos dados pessoais - 1ª Edição | 2007

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  • O direito ao mínimo para uma existência digna - 1ª Edição | 2010

    O direito ao mínimo para uma existência digna - 1ª Edição | 2010

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  • O direito constitucional à intimidade e à vida privada do empregado e o poder diretivo do empregador - 1ª Edição

    O direito constitucional à intimidade e à vida privada do empregado e o poder diretivo do empregador - 1ª Edição

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