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Notas sobre a eficácia normativa das convenções colectivas - 1ª Edição | 2002
R$229,00 R$210,68
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Nova lei da proteção de dados pessoais - 1ª Edição | 2021

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Novas fronteiras do estudo do direito privado - Volume 3: - 1ª Edição | 2016

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Novas fronteiras do estudo do direito privado - Volume 4: - 1ª Edição | 2016

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Novo código do trabalho versus legislação anterior - Volume 5: - 1ª Edição | 2009

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Novo marco legal do saneamento básico - aspectos administrativos, ambientais, regulatórios e tributários - 1ª Edição | 2021
R$528,00
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Novos estudos e pareceres de direito privado - 1ª Edição | 2009

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O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça criminal negocial - análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público - 1ª Edição | 2022
R$164,90
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O ator e o "não direito": o criador inominado no sistema de direito de autor - 1ª Edição | 2020
R$30,00
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O Brasil e o multilateralismo econômico - 1ª Edição | 1999

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O comércio de dados pessoais e a (des)proteção da privacidade - 1ª Edição | 2020
R$60,00
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O compliance na administração pública: Combate à corrupção e efetivação do direito à boa administração - 1ª Edição

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O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: Lei n° 8.212/91, art.95, d - 1ª Edição | 1999

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O crime de usurpação de direitos de autor - 1ª Edição | 2014
R$99,00 R$91,08
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O dever de lealdade do trabalhador após a cessação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2015

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O dever de motivação da despedida na ordem jurídico-constitucional brasileira - 1ª Edição | 2011

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Novas fronteiras do estudo do direito privado - Volume 4: - 1ª Edição | 2016

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O compliance na administração pública: Combate à corrupção e efetivação do direito à boa administração - 1ª Edição

O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: Lei n° 8.212/91, art.95, d - 1ª Edição | 1999

O crime de usurpação de direitos de autor - 1ª Edição | 2014

O dever de lealdade do trabalhador após a cessação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2015

O dever de motivação da despedida na ordem jurídico-constitucional brasileira - 1ª Edição | 2011