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Da culpa e do risco: Como fundamentos da responsabilidade civil - 2ª Edição
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Da dor no corpo à dor na alma: uma leitura do conceito de violência psicológica da lei Maria da Penha - 1ª Edição | 2017
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Da estrutura à função - Novos estudos de teoria do direito - 1ª Edição | 2007

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Da inimputabilidade penal: Em face do atual desenvolvimento da psicopatologia e da antropologia - 2ª Edição | 2015

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Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

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Da responsabilidade civil de terceiro por lesão do direito de crédito - 1ª Edição | 2003

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Da responsabilidade civil extracontratual por violação de direitos de personalidade em direito internacional privado - 1ª Edição | 2012
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Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição | 2008

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Dano moral - Problemática - Do cabimento à fixação do Quantum - 2ª Edição | 2011

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Das cláusulas abusivas no contrato de seguro - 1ª Edição | 2014

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Das intimações - 1ª Edição | 2005

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Das penas e seus critérios de aplicação - 7ª Edição | 2014

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Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010
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Decadência e prescrição no direito tributário - 4ª Edição | 2011

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Decisão judicial - 1ª Edição | 2020
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Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

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