Pesquisando por - Etiqueta - legislação penal

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Deslocados internos - o direito internacional na pós-modernidade e a construção dos direitos humanos dos deslocados internos - 1ª Edição | 2018
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Dever de formação e pacto de permanência - 1ª Edição | 2015

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Deveres de consideração nas fases externas do contrato - Responsabilidade pré e pós-contratual - 1ª Edição | 2015

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Diálogos com Coutinho de Abreu - 1ª Edição | 2021

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Diálogos com o direito internacional - Volume 1: - 1ª Edição | 2017
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Diálogos do novo direito processual civil - 1ª Edição | 2019

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Diálogos sobre direito tributário - 1ª Edição | 2020

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Dicionário da parte geral do código civil português - 2ª Edição | 2006

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Dicionário de direito tributário - 1ª Edição | 2010

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Dicionário de direito tributário - 2ª Edição | 2021
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Dicionário de direito tributário - material e processual - 1ª Edição | 2012

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Dicionário jurídico - Volume 2: direito penal, direito processual penal - 2ª Edição | 2009

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DIGE - Direito Internacional e Globalização Econômica - 1ª Edição | 2017
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Direito à não autoincriminação e direito ao silêncio - 1ª Edição | 2011

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Direito à saúde e à qualidade dos medicamentos - 1ª Edição | 2010

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Direito agrário - Direito de preferência legal e convencional - 1ª Edição | 2016

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