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    Neurociências e direito penal - 1ª Edição | 2020

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  • Nexo de causalidade no direito privado e ambiental - 1ª Edição

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  • Noções de direito constitucional e de direito administrativo - Para os concursos de técnico dos tribunais e MPU - 4ª Edição | 2017

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  • Noções de direito constitucional e de direito administrativo - para os concursos de técnico dos tribunais e MPU - 5ª Edição | 2018

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    Noções fundamentais de direito administrativo - 1ª Edição | 2006

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    Noções fundamentais de direito administrativo - 2ª Edição | 2011

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    Noções fundamentais de direito administrativo - 3ª Edição | 2013

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    Noções fundamentais de direito administrativo - 4ª Edição | 2015

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    Noções fundamentais de direito administrativo - 5ª Edição | 2017

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    Noções fundamentais de direito civil - 5ª Edição | 2009

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    Noções fundamentais de processo civil - 1ª Edição | 2015

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    Noções fundamentais de processo civil - 2ª Edição | 2019

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  • Noções introdutórias de teoria geral do processo - 2ª Edição | 2004

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    Norma jurídica: Produção e controle

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    Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • Normas antielisivas versus tratados internacionais tributários - 1ª Edição

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