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  • Direito societário - sociedades simples e empresárias - 10ª Edição | 2018

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  • Direito societário e globalização - Rediscussão da lógica público-privada do direito societário diante das exigências de um mercado global - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Direito urbanístico - um outro paradigma: a planificação modesto-situacional - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    Direito(s) das catástrofes naturais - 1ª Edição | 2012

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  • -5%

    Direitos da personalidade - 1ª Edição | 2020

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  • Direitos essenciais dos acionistas: Interpretação sistemática da proteção aos minoritários - 1ª Edição | 2003

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  • Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

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  • Discriminação nas relações contratuais - 1ª Edição | 2016

    Discriminação nas relações contratuais - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Dissolução e liquidação de sociedades - comentário ao código das sociedades comerciais - 1ª Edição | 2011

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    Dos contratos de contrapartidas no comércio internacional - (countertrade) - 1ª Edição | 2003

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    Dossiê temático - Responsabilidade civil extracontratual do estado - 1ª Edição | 2009

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  • Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

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    Eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros - 1ª Edição | 2018

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    Elementos de direito administrativo - 1ª Edição

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  • Elementos de direito administrativo - 1ª Edição | 2006

    Elementos de direito administrativo - 1ª Edição | 2006

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  • Elementos de direito administrativo - 2ª Edição | 2013

    Elementos de direito administrativo - 2ª Edição | 2013

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