Pesquisando por - Etiqueta - Pessoa jurídica

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Questões fundamentais de direito penal da empresa - 1ª Edição | 2019

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Recursos criminais, sucedâneos recursais criminais e ações impugnativas autônomas criminais - 4ª Edição | 2010

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Reforma penal - A crítica científica à parte geral do projeto de código penal (PLS 236/2012) - 1ª Edição | 2015

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Regime constitucional da atividade notarial e do registro - 1ª Edição

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Registro civil de pessoas jurídicas - 4ª Edição | 2020
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Registro de títulos e documentos - 5ª Edição | 2020
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Registro de títulos e documentos - 6ª Edição | 2022
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Registros públicos - 1ª Edição | 2020

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Registros públicos - 2ª Edição | 2021

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Reincidência penal - da teoria à prática judicial - 1ª Edição | 2011

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Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional - presidida por Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2005

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Repatriação e crime - aspectos do binômio crise econômica e direito penal - 1ª Edição | 2017
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Responsabilidade médica em direito penal - estudo dos pressupostos sistemáticos - 1ª Edição | 2007

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica - 4ª Edição | 2017
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Reuniões e manifestações actuação policial - 1ª Edição | 2009

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Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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