Pesquisando por - Etiqueta - direito do militar

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Direito penal: Parte geral - 1ª Edição

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Direito Processual Penal - 30ª Edição 2023 - 30ª Edição | 2023
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Direito processual penal de Cabo Verde - sumários do curso de pós-graduação sobre o novo processo penal de Cabo Verde - 1ª Edição | 2009

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Direito profissional do advogado - noções elementares - 8ª Edição | 2015

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Direito urbanístico - um outro paradigma: a planificação modesto-situacional - 1ª Edição | 2002

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Direito(s) das catástrofes naturais - 1ª Edição | 2012

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Direitos do Consumidor - 11ª Edição 2023 - 11ª Edição | 2023
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Direitos do consumidor - 15ª Edição | 2018
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Direitos do consumidor - 8ª Edição | 2013

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Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

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Dolo sem vontade psicológica - perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017

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Dolo sem vontade psicológica: perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017
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Dossiê temático - Responsabilidade civil extracontratual do estado - 1ª Edição | 2009

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Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

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El principio de validez de la prueba en casos de corrupción - 1ª Edição | 2018
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