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O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 1ª Edição | 2021

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O direito de exclusão de sócio na sociedade anónima - 1ª Edição | 2009

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O direito de exclusão de sócios nas sociedades comerciais - 1ª Edição | 2002

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O direito de exoneração do acionista minoritário - a saída da sociedade cotada após a transferência de controlo como manifestação do princípio da igualdade entre acionistas - 1ª Edição | 2014

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O direito de exoneração do sócio no código das sociedades comerciais - 1ª Edição | 2008

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O direito dos accionistas à informação - 1ª Edição | 2008

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O direito dos gastos públicos no Brasil - 1ª Edição | 2015

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O direito dos trusts na perspectiva internacional - 1ª Edição | 2020

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O direito dos trusts no Brasil - 1ª Edição | 2020

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O direito e a família - 1ª Edição | 2014

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O direito e o futuro - o futuro do direito - 1ª Edição | 2008

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O direito fiscal do ambiente - o enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição | 2003

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O direito fundamental à previdência social: Na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário - 1ª Edição | 2004

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O direito internacional - 1ª Edição | 2000

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O direito internacional e a criança - adoção transnacional e nacionalidade do adotando - 1ª Edição | 2017
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O direito internacional público nos princípios do século XXI - 1ª Edição | 2003

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