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O domínio público - O critério e o regime jurídico da dominialidade - 1ª Edição | 2006

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O duplo grau de jurisdição e a efetividade do processo - 1ª Edição | 2010

Esgotado

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O ensino do direito marítimo - o soltar das amarras do direito da navegação marítima - 1ª Edição | 2005

Esgotado

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O erro no negócio jurídico - Autonomia da vontade, boa-fé objetiva e teoria da confiança - 1ª Edição | 2011

Esgotado

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O espectro da corrupção - 1ª Edição | 2011

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O Estado à luz da história, da filosofia e do direito - 1ª Edição | 2015
R$83,00 R$76,36
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O estado acionista - Empresas estatais e empresas privadas com participação estatal - 1ª Edição | 2017
R$189,00 R$173,88
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O estado administrativo em crise: Aspectos jurídicos do planejamento no direito administrativo econômico - 1ª Edição
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O estado empresário - Das sociedades estatais às sociedades privadas com participação minoritária do estado - 1ª Edição | 2017

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O exportador - construindo o seu projeto de internacionalização - 7ª Edição | 2019
R$169,00 R$155,48
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O federalismo numa visão tridimensional do direito - 1ª Edição | 2012

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O financiamento das autarquias locais portuguesas - um estudo sobre a provisão pública municipal - 1ª Edição | 2006

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O financiamento das empresas no Brasil - impactos tributários - 1ª Edição | 2018
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O financiamento societário pelos sócios - (e o seu reverso) - 1ª Edição | 2021

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O funcionalismo sistémico de N. Luhmann e os seus reflexos no universo jurídico - 1ª Edição | 2018

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O fundamento fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade - 1ª Edição | 2014
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O estado acionista - Empresas estatais e empresas privadas com participação estatal - 1ª Edição | 2017

O estado administrativo em crise: Aspectos jurídicos do planejamento no direito administrativo econômico - 1ª Edição

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