Pesquisando por - Etiqueta - Código Tributário Nacional

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Miscelâneas - Volume 7: - 1ª Edição | 2011
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Mudar a justiça penal - linhas de reforma do processo penal português - 1ª Edição | 2012

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Mundo das letras e tribunais - 1ª Edição | 2012
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Neurociência e direito penal - 1ª Edição | 2014

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O abuso de posição dominante na nova economia - 1ª Edição | 2010
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O abuso sexual de menores - Uma conversa sobre justiça, entre o direito e a psicologia - 2ª Edição | 2006

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O adolescente responsável: imputabilidade, sociabilidade e necessidade - 1ª Edição | 2017
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O agente encoberto digital - 1ª Edição | 2022
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O amigo do direito penal - 1ª Edição | 2018

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O apoio judiciário - 7ª Edição | 2008

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O arguido como meio de prova contra si mesmo - considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare - 1ª Edição | 2018

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O bem jurídico-penal: Duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da Teoria do Bem Jurídico - 1ª Edição | 2013

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O caso do matemático homicida - Julgamento simulado para introdução ao direito - 1ª Edição | 2014

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O caso do matemático homicida - Julgamento simulado para introdução ao direito - 2ª Edição | 2016
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O conceito de planeamento fiscal agressivo - novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016
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O contraditório prévio ao juízo de admissibilidade da acusação - 1ª Edição | 2017
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