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  • Constituição e ciências criminais: Estudos em homenagem aos 15 anos da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2015

    Constituição e ciências criminais: Estudos em homenagem aos 15 anos da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2015

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  • Constituição e direito penal - 1ª Edição

    Constituição e direito penal - 1ª Edição

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    Constituição e legitimidade social da União Europeia - 1ª Edição | 2005

    Constituição e legitimidade social da União Europeia - 1ª Edição | 2005

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  • -5%

    Constituição Tributária Interpretada - 2ª Edição | 2012

    Constituição Tributária Interpretada - 2ª Edição | 2012

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    Constituição tributária interpretada - 3ª Edição | 2016

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  • -8%

    Consumo de drogas - 4ª Edição | 2014

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    Consumo de drogas - reflexões sobre o quadro legal - 3ª Edição | 2006

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    Contencioso da União Europeia - 2ª Edição | 2009

    Contencioso da União Europeia - 2ª Edição | 2009

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  • -8%

    Contencioso de taxas - liquidação, audição e fundamentação - 1ª Edição | 2011

    Contencioso de taxas - liquidação, audição e fundamentação - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Contencioso tributário - Volume 1: procedimento, princípios e garantias - 1ª Edição | 2017

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    Contencioso tributário - Volume 2: processo, arbitragem e execução - 1ª Edição | 2017

    Contencioso tributário - Volume 2: processo, arbitragem e execução - 1ª Edição | 2017

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  • Contratação por prazo determinado - Volume 9: Comentários à lei no 8.745/93 - 1ª Edição | 2014

    Contratação por prazo determinado - Volume 9: Comentários à lei no 8.745/93 - 1ª Edição | 2014

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    Contratando sem licitação - Contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 1ª Edição | 2016

    Contratando sem licitação - Contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 1ª Edição | 2016

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    Contratando sem licitação - contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 2ª Edição | 2020

    Contratando sem licitação - contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 2ª Edição | 2020

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    Contrato de empreendimento comum (joint venture) em direito internacional privado - 1ª Edição | 2003

    Contrato de empreendimento comum (joint venture) em direito internacional privado - 1ª Edição | 2003

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    Contrato de empreitada - anotado - 2ª Edição | 2011

    Contrato de empreitada - anotado - 2ª Edição | 2011

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