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  • Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

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    Decisões do STF em direito à saúde - aspectos econômicos e políticos - 1ª Edição | 2020

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    Defesa criminal activa - guia da sua prática forense - 2ª Edição | 2006

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    Defesa da concorrência no Mercosul - sob uma perspectiva das relações internacionais e do direito - 1ª Edição | 2013

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  • Delegado de polícia - direito administrativo e disciplinar - 1ª Edição | 2013

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    Deliberações de sociedades comerciais - 1ª Edição | 2005

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  • Delinquência econômica e financeira - 1ª Edição | 2015

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  • Delinquência: Percursos criminais - 1ª Edição | 2015

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  • Democracia constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

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    Derectum - formulário para o ministério público - 1ª Edição | 2009

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  • Desapropriação - Volume 3: Comentários ao decreto-lei no 3.365/41 e à lei no 4.132/62 - 1ª Edição | 2014

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  • Descomplicando o direito administrativo no exame da OAB e concursos - atualizado do acordo com o novo CPC - Lei nº13.105/15 - 1ª Edição | 2017

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  • Deslocados internos - o direito internacional na pós-modernidade e a construção dos direitos humanos dos deslocados internos - 1ª Edição | 2018

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  • Dever do credor de mitigar as perdas - 1ª Edição | 2017

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  • Dialética e direito - Linguagem, sentido e realidade - 1ª Edição | 2010

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    Diálogos com o direito internacional - Volume 1: - 1ª Edição | 2017

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