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História, discurso e memória: crimes da ditadura militar na perspectiva internacional - 1ª Edição | 2013
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Homicídio qualificado - tipo de culpa e medida da pena - 1ª Edição | 2003

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Imigração e criminalidade - caleidoscópio de imigrantes reclusos - 1ª Edição | 2008

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Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

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Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

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Incorporação e aplicabilidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil - 1ª Edição | 2017
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Incorporação Imobiliária - 4ª Edição | 2017

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Incorporação Imobiliária - 5ª Edição | 2019

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Incorporação imobiliária - 6ª Edição | 2022

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Individualização da Pena - 7ª Edição | 2015

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Infarto - antes, durante e depois – Quebrando mitos - 1ª Edição | 2018

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Iniciação ao processo penal - 1ª Edição | 2017
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Injusto penal: a relação entre o tipo e a ilicitude - 2ª Edição | 2017
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Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

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Inspire-se com Anne - 1ª Edição | 2021

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Instituições e mercados financeiros - 1ª Edição | 2004

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