Pesquisando por - Etiqueta - Pessoa jurídica

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Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

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Sinopses para concursos - Direito penal - Parte geral - Volume 1: - 12ª Edição | 2022

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Sistema eletrônico de registros públicos - comentada e comparada - 1ª Edição | 2022
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Sistema penal máximo x Cidadania mínima: Códigos da violência na era da globalização - 2ª Edição | 2016

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Sobre o silêncio do argüido no interrogatório no processo penal português - 1ª Edição | 2007

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Societas delinquere potest? - da responsabilidade individual e colectiva nos "crimes de empresa" - 1ª Edição | 2010

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Stalking - parâmetros de tipificação e o bem-jurídico da integridade psíquica - 1ª Edição | 2016
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Sucessão legítima - 1ª Edição | 2019

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Sucessão legítima - 2ª Edição | 2020
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Sucessões - 16ª Edição | 2015

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Sucessões - 17ª Edição | 2019
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Tabelionato de notas - 3ª Edição | 2020
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Tabelionato de notas I - teoria geral do direito notarial e minutas - 2ª Edição | 2018

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Temas criminais: A ciência do direito penal em discussão - 1ª Edição | 2014

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Temas de registos e de notariado - 1ª Edição | 2010

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Teoria da investigação criminal - Uma introdução jurídico-científica - 1ª Edição | 2011
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