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  • A discricionariedade administrativa nas empresas estatais - Volume 1: - 1ª Edição | 2021

    A discricionariedade administrativa nas empresas estatais - Volume 1: - 1ª Edição | 2021

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    A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

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  • A discricionariedade nos sistemas jurídicos contemporâneos - 1ª Edição | 2017

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  • A dispepsia na história e a história da dispepsia - 1ª Edição | 2007

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    A dissolução da assembleia da república - uma nova perspectiva da dogmática do direito constitucional - 1ª Edição | 2007

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    A distinção - uma crítica social da faculdade do juízo - 1ª Edição | 2010

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  • A Distintividade das Marcas - 1ª Edição 2013 - secondary meaning, vulgarização e teoria da distância - 1ª Edição | 2013

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    A ditadura nacional e as relações internacionais (1926-1933) - 1ª Edição | 2015

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    A diversidade da antropologia - 1ª Edição | 2002

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  • A divina comédia - 1ª Edição | 2020

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    A doença mental (des)culpada - um modelo de avaliação da responsabilidade criminal - 1ª Edição | 2007

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    A dosimetria das multas fiscais - conforme a legislação do ICMS do estado de São Paulo - 1ª Edição | 2021

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  • A dupla residência da criança pós-divórcio - uma análise de direito comparado e sua aplicação no direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

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  • A economia compartilhada e o novo conceito de fornecedor fiduciário nas relações de consumo - 1ª Edição | 2020

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    A economia das desigualdades - 1ª Edição | 2014

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    A economia das finanças públicas - 1ª Edição | 2010

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