Pesquisando por - Etiqueta - direito administrativo

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Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 - 49ª Edição | 2020

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Constituição de sociedades por quotas e anónimas - abertura de representação de sociedade estrangeira - Guia prático - 6ª Edição | 2007

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Consumidores hipervulneráveis - A proteção do idoso no mercado de consumo - 1ª Edição | 2014

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Consumo - 1ª Edição | 2009

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Contencioso de taxas - liquidação, audição e fundamentação - 1ª Edição | 2011

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Contencioso tributário - Volume 2: processo, arbitragem e execução - 1ª Edição | 2017
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Conteúdo interno da sentença: Eficácia e coisa julgada - 1ª Edição | 1997

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Contraordem e oposição no cheque - 5ª Edição | 2011

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Contratação pública autárquica - 1ª Edição | 2006
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Contratando sem licitação - Contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 1ª Edição | 2016
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Contratando sem licitação - contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 2ª Edição | 2020
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Contrato de agência - anotação - 7ª Edição | 2010

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Contrato de agência - anotação - 5ª Edição | 2004

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Contrato de aliança - projetos colaborativos em infraestrutura e construção - 1ª Edição | 2017
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Contrato de distribuição - O inadimplemento recíproco - 1ª Edição | 2015

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Contrato de empreitada - anotado - 2ª Edição | 2011

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