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    Responsabilidade médica em direito penal  - estudo dos pressupostos sistemáticos - 1ª Edição | 2007

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  • Responsabilidade objetiva - verdade ou mito? - 1ª Edição | 2014

    Responsabilidade objetiva - verdade ou mito? - 1ª Edição | 2014

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  • Responsabilidade objetiva e antecipação de tutela: Direito e pós-modernidade - 2ª Edição | 2014

    Responsabilidade objetiva e antecipação de tutela: Direito e pós-modernidade - 2ª Edição | 2014

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  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica - 4ª Edição | 2017

    Responsabilidade penal da pessoa jurídica - 4ª Edição | 2017

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    Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo - 1ª Edição | 2006

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    Responsabilidade tributária - solidariedade e subsidiariedade - 1ª Edição | 2010

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  • Responsabilidade tributária de grupos econômicos - 1ª Edição | 2017

    Responsabilidade tributária de grupos econômicos - 1ª Edição | 2017

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    Responsabilidade tributária de notários e de registradores - 1ª Edição | 2021

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    Responsabilidade tributária e o código civil de 2002 - 3ª Edição | 2013

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  • -8%

    Responsabilidade tributária e penal dos gestores, advogados, contabilistas e auditores - impostos, crime e castigo - 1ª Edição | 2017

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  • Resseguro e seguro: Ponto de contato entre negócios jurídicos securitários - 1ª Edição | 2014

    Resseguro e seguro: Ponto de contato entre negócios jurídicos securitários - 1ª Edição | 2014

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  • Restauração ambiental: Do dever jurídico às técnicas reparatórias - 1ª Edição | 2012

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    Restauração de sistemas fluviais - 1ª Edição | 2016

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    Restituição de tributo inconstitucional - 1ª Edição | 2015

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    Restituição do indébito tributário - legitimidade ativa nas incidências indiretas - 1ª Edição | 2015

    Restituição do indébito tributário - legitimidade ativa nas incidências indiretas - 1ª Edição | 2015

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  • Resumo de direito administrativo - 28ª Edição

    Resumo de direito administrativo - 28ª Edição

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