Pesquisando por - Etiqueta - Substituição Tributária

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Proibição de tributos com efeito de confisco - 1ª Edição | 2007

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Quanto custa pagar impostos em Portugal? - os custos de cumprimento da tributação do rendimento - 1ª Edição | 2008

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Receitas não tributárias - (taxas e preços públicos) - 2ª Edição

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Reflexões sobre a obrigação tributária - 1ª Edição | 2010

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Reforma tributária - tributação, desenvolvimento e economia digital - 1ª Edição | 2022

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Reformas fiscais na CPLP - anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique - 1ª Edição | 2008

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Regime especial de controle e fiscalização de tributos e a livre-concorrência - 1ª Edição | 2017
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Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) - aspectos práticos - 1ª Edição | 2016

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$Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016$

Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016

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Regime geral das infrações tributárias - 1ª Edição | 2020

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Regime jurídico da arbitragem tributária - anotado - 1ª Edição | 2016
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Regime jurídico dos títulos de crédito - compilação anotada - 2ª Edição | 2008

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Regra-matriz de incidência tributária: da teoria à prática - 1ª Edição | 2021
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Responsabilidade do Estado por dano tributário - 1ª Edição
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Responsabilidade e substituição tributárias - 2ª Edição

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Responsabilidade tributária - solidariedade e subsidiariedade - 1ª Edição | 2010

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