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  • Democracia, autonomia privada e regulação - Volume 1: estudos em homenagem ao professor César Fiuza - 1ª Edição | 2017

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  • Depoimento especial de crianças e adolescentes - 1ª Edição | 2016

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    Derectum - formulário para o ministério público - 1ª Edição | 2009

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    DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

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    Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

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    Desafios à estabilidade constitucional - reflexões sobre a estrutura e direitos constitucionais - 1ª Edição | 2021

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  • Desapropriação - Volume 3: Comentários ao decreto-lei no 3.365/41 e à lei no 4.132/62 - 1ª Edição | 2014

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    Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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  • Descomplicando o direito administrativo no exame da OAB e concursos - atualizado do acordo com o novo CPC - Lei nº13.105/15 - 1ª Edição | 2017

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  • Descomplicando o direito constitucional no exame da OAB e concursos - 1ª Edição | 2017

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    Descomplicando o direito constitucional no exame da OAB e concursos - 3ª Edição | 2022

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    Desconsideração da coisa julgada inconstitucional - 1ª Edição | 2019

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  • Desenho institucional, democracia e participação: conexões teóricas e possibilidades analíticas - 1ª Edição | 2014

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  • Devido processo legal e proteção de direitos - 1ª Edição | 2009

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  • Dialética e direito - Linguagem, sentido e realidade - 1ª Edição | 2010

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    Diálogos com Coutinho de Abreu - 1ª Edição | 2021

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