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  • Da tutela jurisdicional às formas de tutela - Volume 2: - 1ª Edição | 2010

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    Dano corporal - quadro epistemológico e aspectos ressarcitórios - 1ª Edição | 2001

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  • Dano moral - Problemática - Do cabimento à fixação do Quantum - 2ª Edição | 2011

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  • Das Arras - 1ª Edição | 1998

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  • Das invalidades no direito processual civil - 1ª Edição

    Das invalidades no direito processual civil - 1ª Edição

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  • Das invasões coletivas: Aspectos jurisprudenciais - 1ª Edição | 1998

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    Das normas fundamentais do processo civil - Uma análise luso-brasileira contemporânea - 1ª Edição | 2015

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    De alma a Harry - crónica da democratização da saúde - 2ª Edição | 2006

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  • Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

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  • Defensoria pública da união - DPU - 1ª Edição | 2013

    Defensoria pública da união - DPU - 1ª Edição | 2013

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  • Defensoria pública e covid-19 no cenário intra e pós-pandêmico - 1ª Edição | 2021

    Defensoria pública e covid-19 no cenário intra e pós-pandêmico - 1ª Edição | 2021

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  • Defensoria pública e vulnerabilidades: para além da hipossuficiência econômica - 1ª Edição | 2021

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  • Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

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  • Delegado de polícia - direito civil e empresarial - 1ª Edição | 2013

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  • Delegado de polícia e o direito criminal - 1ª Edição | 2021

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  • Delegado de polícia em ação - Teoria e prática no estado democrático de direito - 7ª Edição | 2020

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