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    O princípio da equivalência no direito tributário brasileiro - 1ª Edição | 2022

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  • O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

    O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

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  • O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

    O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

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  • O princípio da isonomia e o conflito entre sentenças coletivas e individuais - 1ª Edição | 2009

    O princípio da isonomia e o conflito entre sentenças coletivas e individuais - 1ª Edição | 2009

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    O princípio da isonomia tributária: Da teoria da igualdade ao controle das desigualdades impositivas - 1ª Edição | 2010

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  • -5%

    O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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  • O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

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    O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

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    O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição | 2015

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  • O princípio da proibição de retrocesso social: Uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica - 1ª Edição | 2008

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  • O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

    O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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  • O princípio dispositivo em direito probatório - 1ª Edição | 1994

    O princípio dispositivo em direito probatório - 1ª Edição | 1994

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  • O princípio do contraditório no processo de execução - 1ª Edição | 1998

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    O princípio do devido processo legal  - direito fundamental do cidadão - 1ª Edição | 2009

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  • O princípio do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

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    O problema do contrato administrativo - no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

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