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  • Direitos reais limitados - 1ª Edição | 2004

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    Direitos sociais - conceito e aplicabilidade - 1ª Edição | 2019

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  • Direitos sociais em tempos de crise econômica - 1ª Edição | 2020

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  • Direitos Sociais em tempos de crise econômica - 2ª Edição | 2022

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  • Direitos sociais trabalhistas - responsabilidade, flexibilização, sindicabilidade judicial e as relações negociadas - 1ª Edição | 2018

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  • Direitos sociais: exclusão e desigualdades no contexto luso-brasileiro - 1ª Edição | 2020

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  • Direitos Sociais: Fundamentos, Regime Jurídico, Implementação e Aferição de Resultados -1ª Ed. 2012 - 1ª Edição | 2012

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  • Direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol - 1ª Edição | 2011

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  • Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional de Futebol - 2ª Edição 2016 - 2ª Edição | 2016

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    Direitos, comunicação e cárcere - 1ª Edição | 2022

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  • Discovering the United Arab Emirates: the history of a country that has become one of the most powerful and prosperous in the world - 1ª Edição | 2019

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  • Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

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    DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - 3ª Edição 2012 - 3ª Edição | 2012

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  • Discricionariedade e autoritarismo: o que fica oculto na decisão que impede o direito de informação? - 1ª Edição | 2019

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  • Discriminação de gênero no tratamento automatizado de dados pessoais - 1ª Edição | 2021

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  • Discriminação nas relações contratuais - 1ª Edição | 2016

    Discriminação nas relações contratuais - 1ª Edição | 2016

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